Termos de Uso

Condições gerais de utilização do website e serviços TrueNebula

Última atualização: 8 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website truenebula.com (o "Website") e os serviços prestados pela TrueNebula LLC ("TrueNebula", "nós", "nosso"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso Website ou serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição dos Serviços

A TrueNebula é uma empresa de consultoria IT e desenvolvimento web que oferece:

  • Desenvolvimento web e aplicações móveis
  • Design UI/UX e branding
  • Consultoria em tecnologia e transformação digital
  • Serviços de cloud hosting e infraestrutura
  • Cibersegurança empresarial
  • Outros serviços relacionados com tecnologia

Os serviços específicos, prazos, preços e deliverables são acordados individualmente através de propostas comerciais e contratos específicos.

3. Utilização do Website

Uso Permitido:

O Website destina-se exclusivamente a fins informativos e comerciais legítimos. Pode:

  • Navegar e visualizar o conteúdo
  • Contactar-nos através dos formulários disponíveis
  • Solicitar informações sobre os nossos serviços

Uso Proibido:

É proibido:

  • Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Fazer engenharia reversa de qualquer parte do Website
  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Fazer scraping ou extração automatizada de dados
  • Interferir com o funcionamento normal do Website
  • Fazer-se passar pela TrueNebula ou seus representantes

4. Propriedade Intelectual

Direitos da TrueNebula:

Todo o conteúdo do Website, incluindo mas não limitado a:

  • Textos, gráficos, logótipos, ícones
  • Código-fonte e software
  • Design e layout
  • Imagens e vídeos
  • Marcas registadas

São propriedade exclusiva da TrueNebula LLC ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual de Portugal, União Europeia e tratados internacionais.

Licença Limitada:

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Website para uso pessoal e não comercial.

Direitos dos Clientes:

Os direitos de propriedade intelectual sobre trabalhos desenvolvidos para clientes são estabelecidos nos contratos específicos de cada projeto.

5. Contratos e Propostas Comerciais

Processo de Contratação:

1. Pedido de informação ou orçamento através do formulário de contacto

2. Análise de requisitos e reunião inicial (opcional)

3. Proposta comercial detalhada

4. Aceitação da proposta e assinatura de contrato

5. Início do projeto conforme condições acordadas

Condições Contratuais:

As condições específicas de cada projeto (âmbito, prazos, preços, entregáveis, garantias, propriedade intelectual) são estabelecidas em contratos individuais que prevalecem sobre estes Termos gerais em caso de conflito.

Orçamentos:

Os orçamentos fornecidos são válidos por 30 dias e não constituem obrigação de contratar até aceitação formal por ambas as partes.

6. Preços e Pagamento

Preços:

  • Os preços indicados no Website são orientativos
  • Preços finais são confirmados em proposta comercial
  • Todos os preços estão em Euros (€) e excluem IVA (quando aplicável)
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio

Condições de Pagamento:

  • Definidas em cada contrato específico
  • Geralmente: entrada + parcelas por milestone + pagamento final
  • Métodos aceites: transferência bancária, MB WAY, cartão (quando disponível)
  • Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão dos trabalhos

Reembolsos:

Política de reembolsos está definida nos contratos individuais de cada projeto.

7. Garantias e Responsabilidades

Garantia dos Serviços:

Garantimos que os serviços serão prestados com competência profissional e em conformidade com as especificações acordadas. Quaisquer garantias específicas (ex: período de suporte, correção de bugs) são definidas nos contratos individuais.

Limitação de Garantias:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O WEBSITE E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não garantimos que:

  • O Website estará disponível ininterruptamente
  • Os serviços estarão livres de erros
  • Os resultados obtidos serão específicos ou satisfarão requisitos particulares

Limitação de Responsabilidade:

Na máxima extensão permitida por lei, a TrueNebula não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
  • Danos resultantes de uso indevido ou incapacidade de uso
  • Danos causados por terceiros ou eventos fora do nosso controle

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

Exceções:

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

  • Morte ou danos pessoais causados por negligência
  • Fraude ou deturpação fraudulenta
  • Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei

8. Confidencialidade

Informações Confidenciais:

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações proprietárias e confidenciais trocadas durante a relação comercial.

Exceções:

Informações não são consideradas confidenciais se:

  • Forem de domínio público
  • Forem divulgadas por requisito legal
  • Já eram conhecidas previamente
  • Forem desenvolvidas independentemente

Não Divulgação:

Detalhes específicos sobre projetos de clientes não serão divulgados sem autorização prévia, exceto se necessário para portfolio (com dados anonimizados quando solicitado).

9. Prazo e Rescisão

Duração:

Estes Termos permanecem em vigor enquanto utilizar o Website ou os nossos serviços.

Rescisão pela TrueNebula:

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Website imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Violar estes Termos
  • Utilizar o Website de forma fraudulenta ou ilegal
  • Comprometer a segurança do Website
  • A pedido de autoridades legais

Rescisão de Contratos de Serviço:

Condições de rescisão de projetos específicos estão definidas nos contratos individuais.

Efeitos da Rescisão:

Após rescisão:

  • Perde o direito de aceder ao Website
  • Devem ser pagos todos os valores devidos
  • Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor
  • Cláusulas que por natureza sobrevivem (ex: propriedade intelectual, limitação de responsabilidade) continuam válidas

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, processamento e proteção dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível em truenebula.com/privacidade.

Ao utilizar os nossos serviços, consente com a recolha e uso de informações em conformidade com a Política de Privacidade e o RGPD.

11. Links para Sites de Terceiros

O nosso Website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e informação.

Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade pelos mesmos. A inclusão de links não implica aprovação ou associação.

Recomendamos que reveja os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.

12. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a TrueNebula, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Uso indevido do Website ou serviços
  • Informações incorretas ou enganosas fornecidas por si

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a:

  • Desastres naturais (terramotos, inundações, etc.)
  • Guerra, terrorismo, tumultos civis
  • Pandemias ou emergências de saúde pública
  • Falhas de telecomunicações ou internet
  • Alterações legislativas ou regulamentares
  • Greves ou conflitos laborais
  • Falhas de fornecedores terceiros críticos

Durante eventos de força maior, as obrigações afetadas serão suspensas pelo período da impossibilidade.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Lei Aplicável:

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Minnesota, Estados Unidos da América, e legislação federal aplicável dos EUA. Para clientes da União Europeia, aplicam-se também as proteções do direito do consumidor da UE.

Resolução de Disputas:

1. Negociação Amigável: Qualquer disputa deve primeiro ser resolvida através de negociação de boa-fé entre as partes.

2. Mediação: Se a negociação falhar, as partes podem concordar em submeter a disputa a mediação.

3. Arbitragem/Tribunal:

- Para clientes nos EUA: Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Minnesota, Estados Unidos.

- Para clientes na UE: Disputas serão resolvidas pelos tribunais competentes de Portugal ou do país de residência do consumidor.

Consumidores:

Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais do seu país de residência.

Livro de Reclamações (Portugal):

Para clientes em Portugal, disponibilizamos o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt

15. Disposições Gerais

Integralidade do Acordo:

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a TrueNebula relativamente ao uso do Website, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Separabilidade:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia:

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito destes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão:

Não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente os nossos direitos e obrigações.

Idioma:

Estes Termos são fornecidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão portuguesa prevalecerá em caso de conflito.

Notificações:

Notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para:

Email: hello@studio.truenebula.com

Morada: 7362 University Avenue North East Ste 310-5, Fridley, Minnesota, 55432, United States

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso:

TrueNebula LLC

Morada: 7362 University Avenue North East Ste 310-5

Fridley, Minnesota, 55432

United States

Email: hello@studio.truenebula.com

Telefone: +351 933 587 241

Website: truenebula.com

Escritório Europeu: Estarreja, Portugal

Horário de Atendimento (Hora de Portugal):

Segunda a Sexta: 09:00 - 18:00

Sábado: 10:00 - 14:00

Domingo: Fechado

Ao utilizar o website truenebula.com, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.

Para questões ou esclarecimentos, contacte-nos em hello@studio.truenebula.com

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